Art.º 29 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2006 — Dimensionamento da rede viária

1 -Definem-se os seguintes tipos de ruas:
1. a)Ruas arteriais ou principais - ligam as principais entradas e saídas da vila e recebem os maiores fluxos de tráfego;
2. b)Ruas colectoras ou distribuidoras - ligam as ruas principais com o interior das zonas;
3. c)Ruas locais - servem o interior das zonas e de forma a desencorajar o seu atravessamento.
2 -As larguras mínimas das ruas seguem o disposto na legislação em vigor, devendo, contudo, manter-se uma largura mínima de passeio de 2 m nas ruas definidas como «arteriais» e «colectoras».
3 -Nas ruas locais, contudo, aceitam-se larguras de faixa de rodagem até 5 m no mínimo, quando não há qualquer tráfego de atravessamento e desde que o comprimento da rua não exceda 180 m. As ruas de serviço de pequenos conjuntos habitacionais podem ter uma largura total até 7,5 m (faixa de rodagem mais passeio) quando, pela sua localização ou forma, esteja garantida a exposição solar e a privacidade dos compartimentos virados para estas ruas e o acesso a garagens, quando estas existirem.
4 -A necessidade de continuar o tráfego de passagem entre Beja e Serpa requer que o troço da EN 122 dentro da área urbana seja tratado de modo especial, devendo garantir-se:
1. a)Afastamento médio entre os edifícios e as faixas de rodagem de veículos de 7 m, com situações ocasionais de excepção pelos edifícios construídos ou em construção à data deste Regulamento, cujo afastamento da faixa de rodagem será, pelo menos, de 2 m;
2. b)Nenhum acesso directo entre esta rua e os edifícios nas elevações a norte (zonas ze3 e ze4), sendo o acesso a estes feito por ruas locais;
3. c)Dispositivos de aproximação, tais como alargamentos, com a extensão adequada para permitir faixas de aproximação, saída ou mudança de sentido;
4. d)Sinalização adequada em cruzamentos;
5. e)Deverá haver uma reserva de alargamento feita sobretudo do lado norte da via e implicando cortes na encosta, de forma a garantir uma futura plataforma de rodagem com duas faixas em cada sentido e um separador central. A largura mínima da via assim constituída será de 17 m, incluindo um separador com 1 m de largura e um passeio de 2 m em cada lado.

Artigo 29.º — Dimensionamento da rede viária

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