- 1 -Estes espaços correspondem ao património cultural construído e arqueológico e são constituídos pelos monumentos, conjuntos ou sítios que, pelas suas características, se assumem como valores com reconhecido interesse histórico, arqueológico, artístico, científico ou social.
- 2 -A sua identificação consta das cartas de servidões e do património cultural construído e arqueológico. Esta última carta será actualizada, sempre que haja conhecimento de estações, achados ou monumentos ainda não cartografados, por comunicação de organismos oficiais ou particulares.
Artigo 54.º — Caracterização
Vigente desde: 06/05/1994
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Em vigor desde 06/05/1994