- 1 -O PDMF é composto por elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
- 2 -Constituem os elementos fundamentais o Regulamento, a planta de ordenamento, à escala de 1:25000, as plantas de ordenamento dos aglomerados, à escala de 1:2000, e a planta actualizada de condicionantes.
- 3 -Constituem os elementos complementares o relatório e a planta de enquadramento.
- 4 -Constituem os elementos anexos os estudos de caracterização e a planta da situação existente.
Artigo 4.º — Composição do PDMF
Vigente desde: 30/03/1995
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Em vigor desde 30/03/1995