- 1 -Os hotéis, a implantar nas zonas de ocupação urbanística, poderão ter altura superior àquela que está prevista para as diferentes áreas definidas neste capítulo desde que se atenda cumulativamente às seguintes regras:
- a)A altura do edifício seja justificada por razões de ordem funcional;
- b)O edifício tenha um afastamento ao limite do lote contíguo maior ou igual à sua altura;
- c)O edifício, pelo seu porte, e recorte na paisagem não prejudique imagens naturais a salvaguardar;
- d)A área de construção total do hotel resulta da concentração, total ou parcial, da área de construção admissível para a parcela onde o hotel se implanta. A área de construção referida resulta da aplicação dos parâmetros e índices da zona de ocupação urbanística onde a parcela se insere.
Artigo 28.º — Localização dos hotéis
Vigente desde: 03/04/1995
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Em vigor desde 03/04/1995