Art.º 26 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/98 — Caves e sótãos

1 -É permitida a construção de sótãos cuja área útil não poderá exceder metade da área do piso imediatamente inferior.
2 -A altura máxima de apoio da cobertura sobre as fachadas, medida do nível do pavimento do sótão até à linha de intersecção com a cobertura, será de 0,5 m.
3 -Não serão permitidos espaços de habitação nas caves e sótãos das novas construções.
4 -As caves e sótãos não são contabilizados para efeitos do cálculo da área total e do número máximo de pisos previstos no presente Regulamento.
5 -As caves dos novos edifícios para habitação colectiva, escritórios ou serviços deverão destinar-se, sempre que a sua localização ou áreas o permita, a aparcamento automóvel dos utentes.
6 -As caves dos novos edifícios podem ocupar áreas superiores à área de implantação do edifício, mas nunca excedendo 60% das mesmas, excepto se inseridas num conjunto urbano objecto de plano de pormenor.

Artigo 26.º — Caves e sótãos