Art.º 32 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/98 — Zona habitacional de preenchimento (ZHP)

1 -As ZHP são zonas de ocupação mais recente, não consolidadas e com vocação de ocupação pré-definida pelas construções existentes ou por loteamentos aprovados.
2 -Estas zonas destinam-se maioritariamente à construção de edificações para habitação, podendo ser complementadas com a instalação das seguintes funções: comércio, serviços, turismo e equipamentos colectivos e artesanato.
3 -As edificações nas ZHP estão sujeitas aos seguintes condicionamentos:
1. a)As novas construções deverão integrar-se harmoniosamente no tecido urbano construído, mantendo as características de alinhamento, cércea, volumetria e ocupação do lote tradicionais do núcleo urbano em que se inserem;
2. b)Todos os projectos apresentados à Câmara Municipal, quer para obras de conservação e restauro, quer para novas construções, incluirão obrigatoriamente mapa de acabamentos com a especificação de todos os materiais a utilizar;
3. c)No caso de renovação, reconstrução ou construção nova, a altura da edificação não poderá exceder a cércea da preexistência ou a cércea dominante definida pelas edificações contíguas;
4. d)O alinhamento definido pelas edificações imediatamente contíguas será obrigatoriamente respeitado, excepto se a Câmara Municipal entender conveniente fixar um novo alinhamento;
5. e)As tipologias admitidas são a habitação unifamiliar isolada, geminada e em banda e a habitação colectiva geminada e em banda;
6. f)O índice de implantação líquido máximo é:
  f1) Para a habitação unifamiliar isolada, de 0,3;
  f2) Para a habitação unifamiliar e colectiva geminada, de 0,4;
  f3) Para a habitação unifamiliar e colectiva em banda, de 0,6;
7. g)O índice de construção líquido máximo é:
  g1) Para a habitação unifamiliar isolada, de 0,6;
  g2) Para a habitação unifamiliar e colectiva geminada, de 0,8;
  g3) Para a habitação unifamiliar em banda, de 1,2;
  g4) Para a habitação colectiva em banda, de 1,8;
8. h)O número máximo de pisos é:
  h1) Para a habitação unifamiliar isolada, de dois;
  h2) Para a habitação unifamiliar e colectiva geminada, de dois;
  h3) Para a habitação unifamiliar em banda, de dois;
  h4) Para a habitação colectiva em banda, de três;
9. i)A área mínima de lote é:
  i1) Para a habitação unifamiliar isolada, de 400 m2;
  i2) Para a habitação unifamiliar geminada, de 275 m2;
  i3) Para a habitação unifamiliar em banda, de 200 m2;
  i4) Para a habitação colectiva geminada, de 325 m2;
  i5) Para a habitação colectiva em banda, de 250 m2;
10. j)O número máximo de fogos por edifício é:
  j1) Para a habitação unifamiliar, de um;
  j2) Para a habitação colectiva geminada, de dois;
  j3) Para a habitação colectiva em banda, de seis;
11. l)A frente mínima de lote é:
  l1) Para a habitação unifamiliar isolada, de 16 m;
  l2) Para a habitação unifamiliar geminada, de 11 m;
  l3) Para a habitação unifamiliar em banda, de 8 m;
  l4) Para a habitação colectiva geminada, de 11 m;
  l5) Para a habitação colectiva em banda, de 10 m.
4 -Na execução de planos de pormenor e loteamentos, cada zona de habitação de preenchimento abrangida, individualizável, fica sujeita aos seguintes indicadores brutos:
1. a)Db = 200 hab./ha;
2. b)II bruto = 0,5;
3. c)IC bruto = 0,8.

Artigo 32.º — Zona habitacional de preenchimento (ZHP)

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