O Plano Director Municipal de Melgaço é composto pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
- a)Planta de ordenamento;
- b)Planta actualizada de condicionantes;
- c)Regulamento;
- d)Elementos complementares do Plano;
- e)Elementos anexos ao Plano.
Artigo 4.º — Composição
Vigente desde: 17/01/1994
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/01/1994