O centro histórico de Ponte da Barca está regulado no plano de reabilitação e salvaguarda da zona histórica de Ponte da Barca, para onde se remete nesta matéria.
Artigo 74.º — Plano de reabilitação e salvaguarda da zona histórica de Ponte da Barca
Vigente desde: 05/04/1995
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Em vigor desde 05/04/1995