- 13.1 -Zonas verdes ou ajardinadas, praças públicas, caminhos ou equipamentos. - Nas áreas reservadas para zonas verdes ou ajardinadas, praças públicas, caminhos ou equipamentos será interditada a sua ocupação com lixo ou entulho, ou a sua utilização como vazadouro.
- 13.2 -Zonas ajardinadas e zonas verdes. - As zonas ajardinadas propostas distinguem-se das zonas verdes pela sua necessidade de manutenção. As zonas verdes propostas, pela sua amplitude, admitem soluções de arranjo paisagístico menos elaboradas e com menores encargos de manutenção e menor consumo de água para rega.
Artigo 13.º — Espaços livres, zonas verdes ou ajardinadas, equipamentos
Vigente desde: 19/05/2000
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