O POOC deverá ser revisto dentro do prazo de 10 anos sobre a data da sua entrada em vigor.
ANEXO I
Dispositivos de assinalamento marítimo
(ver quadro no documento original)
ANEXO II
(ver quadros 1 a 14 no documento original)
ANEXO III
Faixas de risco e protecção às arribas
(ver quadro no documento original)
ANEXO IV
Infra-estruturas de saneamento básico (águas e esgotos): soluções tipo
- a)No que se refere ao abastecimento de água: controlo obrigatório da qualidade de água quando existirem reservatórios.
- b)No que se refere a drenagem, tratamento e destino final das águas residuais domésticas: execução de sistemas de drenagem, tratamento e destino final dos efluentes produzidos.
- c)No que se refere aos suportes físicos das infra-estruturas: execução de caleiras técnicas acessíveis ou valas, junto das escadas, rampas ou outros caminhos de acesso às praias.
Do ponto de vista administrativo, estas propostas prevêem a necessidade, por parte das autoridades com competência sobre as praias, de uma acção integrada de planeamento, controlo e gestão das infra-estruturas de águas e esgotos com outras infra-estruturas, tais como abastecimento de energia, telefones, etc., devendo estabelecer-se um check-list de pontos a satisfazer para o licenciamento das obras.
No que se refere particularmente às infra-estruturas de águas e esgotos, a entidade com jurisdição no DPM deverá estar preparada para:
Fornecer projectos tipo de águas e esgotos aos empreendedores;
Fiscalizar ou delegar a fiscalização das obras.
Abastecimento e armazenamento de águas
Como origens do abastecimento podem considerar-se:
Rede pública próxima;
Captação própria (pouco usual junto às praias marítimas);
Cisternas para pequenas utilizações.
Como extremo há o caso de não haver nem rede nem origem local e a água ter de ser transportada e armazenada.
Em qualquer dos casos citados acima poderá haver ou não reservatório. No caso de existirem reservatórios, os mesmos não devem ser expostos ao sol, devendo ser de preferência enterrados ou protegidos do sol por meios físicos adequados. Poderão, consoante as finalidades, ter volumes variáveis (de preferência em módulos) e ser eventualmente dotados de um pequeno grupo hidropneumático anexo.
Estas instalações deveriam ser montadas segundo projectos tipo, oferecidos pela entidade de tutela, adequados a cada caso e acompanhados de um pequeno manual sobre o modo de proceder à desinfecção da água por método expedito (cloragem, etc.).
Drenagem das águas residuais domésticas
Como se referiu nos dados de base e se repete neste capítulo, por se considerar esse facto de capital importância, não se deve permitir que o destino final dos efluentes, mesmo que tratados, sejam as praias.
As soluções que se propõem são sobejamente conhecidas de todos os técnicos da especialidade, só que, na maior parte das vezes, não são desenvolvidas e, quando o são, geralmente são mal executadas.
- a)Caso de instalação em praias com falésia
Os efluentes são conduzidos a uma pequena estação elevatória enterrada, de funcionamento automático (e manual). Esta estação, para além de níveis de comando de arranque e paragem, deverá possuir níveis de alarme (sonoro e ou luminoso) alto e baixo. Deverá o poço húmido ser bem ventilado.
A estação deverá ser construída de preferência em betão armado com tampas metálicas de acesso, devidamente protegidas contra a corrosão.
Os efluentes bombados poderão ter os seguintes destinos, consoante as infra-estruturas existentes e a natureza dos solos existentes:
Serem lançados na rede pública existente;
Serem lançados num sistema de fossa séptica (ou num decantador/digestor pré-fabricado) com poço ou poços absorventes a jusante;
Serem lançados num sistema de fossa séptica (ou decantador/digestor pré-fabricado) com valas drenantes simples ou valas drenantes com recolha inferior e condução a poço absorvente.
O tipo de solução dependerá, pois, da análise das condições concretas de cada local, sendo cada vez mais dispendiosos quanto maiores forem as distâncias a vencer e ou o grau de permeabilidade do terreno.
- b)Caso de instalação em praia sem falésia
Se as instalações estiverem quase ao nível dos acessos e praticamente inseridas na parte urbana, o ideal seria uma ligação directa, por gravidade, à rede pública, conseguida através de uma cota de soleira escolhida criteriosamente para o edifício.
No caso de não ser possível a ligação por gravidade, deverá de novo recorrer-se às soluções anteriores, com as necessárias adaptações, onde a principal alteração será a altura manométrica dos grupos elevatórios.
- c)Caso das instalações junto a dunas
No sentido de proteger as dunas as soluções apontadas são:
c1) Tratamento em fossa séptica e elevação do efluente a partir do poço de bombagem, sistema situado junto às instalações. Condução do efluente até local adequado para instalação dos órgãos complementares de tratamento, de acordo com as opções a seguir indicadas, a definir conforme as condicionantes do local:
Poço absorvente;
Vala ou trincheira de infiltração;
Vala ou trincheira filtrante + poço absorvente;
c2) Em alternativa, localizar junto às instalações apenas o sistema elevatório e situar todo o sistema de tratamento em local adequado a definir caso a caso;
c3) No caso de restaurantes ou snack-bars, deverá haver um sistema de desengorduramento situado a montante do sistema elevatório;
c4) Todos os sistemas elevatórios deverão estar equipados de dois grupos elevatórios, sendo um deles de emergência.
ANEXO V
Contaminação das águas do mar - critérios de determinação
- 1 -Instalações situadas em zonas de rochas calcárias fracturadas ou consideradas de elevada vulnerabilidade à poluição:
Avaliação caso a caso, com verificação local das possibilidades de ocorrerem escorrências de águas residuais para o areal ou zonas de banho;
Verificação dos riscos de serem alteradas as condições de estabilidade da falésia.
- 2 -Instalações localizadas em areias - adaptação do método empírico de Le Grand (para captações de águas subterrâneas) assumindo que a granulometria das areias se situa entre o grosseiro e fino e que a superfície freática é horizontal:
Utilização do gráfico seguinte que corresponde à determinação do valor atribuído à situação em estudo, por adição dos valores parciais encontrados, relativos à profundidade do nível freático em relação ao fundo do poço absorvente e à distância ao ponto de infiltração de águas residuais.
(ver gráfico, nota e quadro no documento original)
Elementos técnicos complementares
- 1 -Critérios de dimensionamento das áreas de estacionamento
O dimensionamento das áreas de estacionamento deverá ser em função do tipo, sendo que para as praias periurbanas e equipadas com uso condicionado deverá ser utilizado o menor dos valores indicados.
Praias marítimas
(ver quadro no documento original)
- 2 -Cálculo da capacidade de utilização da praia
A avaliação da capacidade de utilização da praia é dada pela aplicação sequencial dos seguintes passos, consoante o tipo de praia:
Praias tipo I
1.º Exclusão das zonas abrangidas pela faixa de risco máximo para o mar.
2.º Localização dos pontos de acesso ao areal com as características adequadas ao tipo de praia.
3.º Aplicação da fórmula:
C = (AS(índice 1)/D(índice 1)) + (AS(índice 2)/D(índice 2))+(AV/D(índice 3))
sendo:
C -capacidade de utilização do areal;
AS(índice 1) - área de areia seca (ver nota *) que se encontra a distância cómoda (ver nota **) de acesso e com uma profundidade máxima de 50 m;
D(índice 1) - 7 m2/utente;
AS(índice 2) - área de areia seca a distância superior à distância cómoda de percurso e com uma profundidade máxima de 50 m;
D(índice 2) - 15 m2/utente;
AV - área sujeita ao espraiamento das vagas (ver nota ***);
D(índice 3) - 15 m2/utente.
D(índice 1), D(índice 2) e D(índice 3) correspondem à densidade de utilização da praia (ver nota ****).
(nota *) Área de areia seca - área de praia (areal) compreendida entre a linha média de preia-mar no período balnear e o limite superior da área de praia, configurando uma superfície de natureza homogénea, sem ocorrências que constituam um obstáculo.
(nota **) Considera-se distância cómoda o percurso de 250 m sobre a areia; sempre que seja necessário vencer desníveis para acesso ao areal, a distância cómoda de percurso é ajustada, sendo que à dimensão da projecção horizontal da parte correspondente do acesso é aplicado o factor de conversão de 5,55.
(nota ***) Área sujeita ao espraiamento das vagas - área de praia (areal) compreendida entre a linha média de preia-mar e a linha média de baixa-mar no período balnear.
(nota ****) Densidade de utilização - metros quadrados de areal por utente.
Praias tipos II e III
A capacidade de utilização será dada pelo menor dos seguintes valores:
Capacidade de utilização do areal;
Capacidade de estacionamento.
Cálculo da capacidade de utilização do areal
1.º Exclusão das zonas abrangidas pela faixa de risco máximo para o mar.
2.º Localização dos pontos de acesso ao areal com as características adequadas ao tipo de praia.
3.º Aplicação da fórmula:
C = (AS(índice 1)/D(índice 1)) + (AS(índice 2)/D(índice 2)) + (AV/D(índice 3))
sendo:
C -capacidade de utilização da praia;
AS(índice 1) - área de areia seca que se encontra a distância cómoda de acesso e com uma profundidade máxima de 50 m;
D(índice 1) - 15 m2/utente;
AS(índice 2) - área de areia seca a distância superior à distância cómoda de percurso e com uma profundidade máxima de 50 m;
D(índice 2) - 30 m2/utente;
AV - área sujeita ao espraiamento das vagas;
D(índice 3) - 30 m2/utente.
Cálculo da capacidade de estacionamento
1.º Exclusão das zonas abrangidas pelas faixas de risco máximo e de protecção para terra.
2.º Identificação e medição das áreas susceptíveis de ser destinadas a parqueamento com as características adequadas ao tipo de praia.
3.º Aplicação da fórmula:
Ce = (Ae/25 m2) x 3,5
sendo:
Ce - capacidade de estacionamento;
Ae - área passível de ser destinada a parqueamento;
Ae/25 m2 - número de lugares de estacionamento;
3,5 - taxa de ocupação dos veículos.
(ver plantas no documento original)