Art.º 49 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/94 — Acessos locais

1 -O espaço de não ocupação urbanística deve ter as seguintes características técnicas:
1. a)A faixa de rodagem mínima é de 2 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3 m;
2. b)A faixa lateral mínima admitida é de 5 m.
2 -O espaço de ocupação urbanística designado «dominante» deve ter as seguintes características técnicas:
1. a)A faixa de rodagem mínima admitida é de 2,5 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3 m;
2. b)Passeio de 1,5 m, eventualmente em um ou ambos os lados;
3. c)A faixa lateral mínima admitida é de 3 m.
3 -O espaço de ocupação urbanística designado «central secundário» deve ter as seguintes características técnicas:
1. a)A faixa de rodagem mínima admitida é de 2,5 m em cada sentido, sendo preferencialmente de 3 m;
2. b)Passeio de 1,5 m, em ambos os lados;
3. c)A faixa lateral mínima admitida é de 3 m.

Artigo 49.º — Acessos locais