Artigo 49.º — Designação e composição

Estão incluídas neste capítulo as áreas delimitadas na planta actualizada de condicionantes do concelho, à escala 1:10000, designadas no seu conjunto como espaços naturais e culturais, que englobam o Parque Natural do Alvão, o biótopo do Marão e os monumentos nacionais e imóveis de interesse público.