Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2003 — Área de intervenção

1 -O Plano de Pormenor desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para uma área do perímetro urbano da cidade de Beja, definida na planta de ordenamento da cidade como espaço urbano especial, centro histórico, e definida na planta de síntese do Plano Parcial de Urbanização do Centro Histórico da Cidade como grau de protecção 1, GP1.
2 -A área de intervenção está abrangida por zona especial de protecção do castelo e das muralhas e pela zona especial de protecção da igreja da misericórdia.
3 -A área sobre a qual recai este Plano situa-se na freguesia de Santiago Maior e é delimitada pela Rua do Alferes Malheiro, pelo Largo de Santo Amaro, pela Rua de D. Dinis, pela Rua de D. Manuel I, pelo Largo dos Prazeres, pela Rua dos Prazeres, pela Avenida de Miguel Fernandes e pela Rua de Lisboa.

Artigo 2.º — Área de intervenção