Art.º 28 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2009 — Regime

1 -As áreas de intervenção ambiental prioritária apresentam um risco de potencial afectação da qualidade da água e dos ecossistemas de valor.
2 -As áreas mencionadas no número anterior correspondem a áreas com povoamentos dominantes de espécies invasoras, áreas de potencial reconversão florestal e áreas de variação interníveis de declive suave.
3 -Numa perspectiva da valorização ecológica, de controlo de erosão e de outras situações de risco e de apoio ao uso do plano de água, as áreas a que se referem os números anteriores devem ser objecto de uma intervenção prioritária específica de modo a remover espécies invasoras e a recuperar os solos e coberto vegetal.

Artigo 28.º — Regime