Artigo 6.º — Zonamento

Vigente desde: 11/05/2009

1 -Tendo como objectivo a salvaguarda de recursos e valores naturais, numa perspectiva de compatibilização e sustentabilidade de utilizações e usos, a área de intervenção divide-se em duas zonas fundamentais:
1. a)Plano de água, que compreende:
  1. i)Zona de navegação livre;
  2. ii)Zona de navegação restrita;
  3. iii)Zona de navegação interdita;
  4. iv)Zona para actividades náuticas de competição;
2. b)Zona terrestre de protecção da albufeira, que compreende:
  1. i)Zona reservada;
  2. ii)Zona de protecção de nível i;
  3. iii)Zona de protecção de nível ii;
  4. iv)Zona de protecção de nível iii;
  5. v)Zona de protecção de nível iv, a qual é constituída por:
    1) Área de aptidão recreativa Fronhas 1;
    2) Área de aptidão recreativa Fronhas 2;
    3) Área de aptidão recreativa de Sail;
    4) Área de aptidão recreativa da Roda;
    5) Área de aptidão recreativa de Maladão;
    6) Área de aptidão turística da Roda.
  6. vi)Zona de protecção de nível v;
3. c)Áreas de intervenção ambiental prioritária.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/05/2009

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