Art.º 44 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/93 — Classificação de manchas florestais quanto ao grau de risco de incêndio

1 -Segundo o grau de risco de incêndio - cartograma n.º 9 - as manchas florestais são agrupadas em quatro classes, correspondendo a diversos graus de sensibilidade ao fogo:
1. a)Classe I - Extremamente sensível;
2. b)Classe II - Muito sensível;
3. c)Classe III - Sensível;
4. d)Classe IV - Pouco sensível.
2 -Nas áreas de maior sensibilidade ao fogo, nomeadamente nas classificadas como Extremamente sensível e Muito sensível, serão criados núcleos que abrangem as grandes manchas de elevada taxa de arborização, onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais intensas de defesa.
Os núcleos referidos serão divididos em zonas dimensionalmente adequadas, designadas por zonas críticas, onde se prevê o planeamento e organização de acções especiais de prevenção e utilização coordenada de meios de detecção e combate - planos especiais.
Os planos especiais, a elaborar num prazo de três anos após ratificação do PDM, incluirão infra-estruturas e obras adequadas, nomeadamente:
1. a)Rede de postos de vigia;
2. b)Rede viária florestal;
3. c)Rede de linhas corta-fogo;
4. d)Rede de postos de abstecimento de água;
5. e)Construção e conservação de heliportos e pistas para utilização de meios aéreos;
6. f)Rede de radio comunicação;
7. g)Parques de emergência previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 327/80;
8. h)Outros meios e recursos existentes, designadamente de combate;
no âmbito dos n.os 4 e 5 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro.
3 -As infra-estruturas de apoio aos fogos dentro dos limites das áreas públicas - perímetros florestais - são as seguintes:
1. a)Centro de Prevenção e Detecção de Incêndios da Lousã (no aeródromo da Lousã);
2. b)Apoio por meios aéreos, na época dos fogos (sediado no aeródromo da Lousã);
3. c)Aeródromo da Lousã;
4. d)Pista do Trevim (em Santo António da Neve);
5. e)Rede de caminhos florestais com cerca de 150 km de extensão;
6. f)Sete tanques de água em Olho Marinho/casa do guarda, aeródromo, Estoirão, Trevim, Porto da Grota (Trevim), Hortas/Catraia (Cabril) e Fonte Espinho;
7. g)Um posto de vigia em Santo António da Neve (P 42-1);
para além de caminhos florestais fora dos perímetros florestais e tanques de água, a nível particular.
4 -O concelho da Lousã, caracterizado como Extremamente sensível, inclui-se parcialmente na zona crítica Z10 do núcleo N5, conforme o artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro.
Os planos especiais previstos no referido decreto regulamentar não devem restringir-se à Z. C. Z10, mas, sim, a todo o concelho, na área classificada como Extremamente sensível, excluindo-se a esta área os espaços urbanos, espaços industriais, espaços para indústrias extractivas e espaços agrícolas indicados na planta de ordenamento.

Artigo 44.º — Classificação de manchas florestais quanto ao grau de risco de incêndio

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Referências (2)