- 1 -Servidão militar do Grupo de Detecção da Força Aérea Portuguesa na Fóia. - O Decreto n.º 47824, de 31 de Julho de 1967, institui a servidão militar respeitante à referida instalação militar.
- 2 -Instalação de Valinhos - feixes hertzianos para Fóia/Cercal e receptor de UHF. - A servidão desta instalação rege-se pelo Decreto-Lei n.º 2078, de 11 de Julho de 1955.
Artigo 14.º — Servidões militares
Vigente desde: 19/01/1994
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Em vigor desde 19/01/1994