Art.º 41 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/94 — Categorias de espaços industriais

1 -Os espaços de indústrias extractivas englobam duas categorias:
1. a)As pedreiras actualmente em actividade;
2. b)As áreas delimitadas na carta de ordenamento como de potencial extracção de sienito nefelínico.
2 -A actividade extractiva rege-se pelo articulado nos Decretos-Leis n.os 88/90, 89/90 e 90/90, de 16 de Março, e 162/90, de 22 de Maio, e na Portaria n.º 598/90, de 31 de Julho.
3 -As explorações deverão localizar-se preferencialmente nas vertentes expostas a norte e nas áreas indicadas na planta de ordenamento.

Artigo 41.º — Categorias de espaços industriais