- 1 -O Plano Geral de Urbanização de Vouzela, aprovado em 15 de Agosto de 1951, é revogado, dada a inadequação das suas disposições às circunstâncias actuais e perspectivas de desenvolvimento da vila.
- 2 -O Plano de Pormenor da Área de Expansão Norte da Vila, aprovado em 22 de Agosto de 1979, é mantido em vigor, com as alterações que lhe foram introduzidas na zona da Senra e aprovadas pela Assembleia Municipal em 29 de Setembro de 1989, ratificadas por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 21 de Agosto de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Dezembro de 1992, e com o registo n.º 02.18.24.00/01-92, de 10 de Outubro de 1992.
Artigo 5.º — Planos municipais de ordenamento
Vigente desde: 17/06/1994
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 17/06/1994