- 1 -A Alameda do Dr. Miranda da Rocha, como espaço livre de estruturação urbana da área, deverá manter a sua configuração e uso actual.
- 2 -A biblioteca e o museu municipal manterão os seus usos actuais.
Artigo 14.º — Zonas a manter
Vigente desde: 23/03/1998
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Em vigor desde 23/03/1998