Artigo 5.º — Qualificação dos técnicos projectistas

De acordo com o disposto no artigo anterior, e concorrendo para a prossecução dos objectivos enunciados nos artigos 121.º e 122.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, recomenda-se a intervenção de arquitecto nos projectos de edifícios novos e nos de alteração de edifícios existentes em que haja modificações na expressão plástica dos mesmos, sem prejuízo da intervenção dos demais intervenientes com qualificação técnica legalmente prevista para o efeito.