Artigo 24.º — Espaços naturais e de protecção de grau II

A construção, reconstrução e ampliação de edifícios para habitação;

A instalação de equipamentos públicos de cultura, recreio e lazer;

A exploração agrícola e florestal.

A instalação de qualquer tipo de indústria;

A exploração de inertes.

Uma habitação por parcela com área mínima de 20000 m2;

Índice de utilização líquido: =< 0,05;

Cércea máxima: dois pisos com altura máxima de 6,5 m acima do solo;

Área arborizada: >= 0,5 da área da parcela;

Infra-estruturas: sistemas autónomos de abastecimento de água e de tratamento de esgotos;

Em nenhum caso é permitida a descarga directa de águas residuais nas linhas de água e de drenagem natural.

Deverá ser mantido o número de pisos dos edifícios existentes;

Superfície de pavimento: é definida pela aplicação do índice de utilização líquido do n.º 3;

Deverão ser mantidas as características arquitectónicas e construtivas preexistentes;

Cércea máxima: a definida no n.º 3, exceptuando-se os casos dos edifícios que já tenham cércea superior;

Área arborizada: >= 0,5 da área da parcela;

Infra-estruturas: sistemas autónomos de abastecimento de água e de tratamento de esgotos;

Em nenhum caso é permitida a descarga directa de águas residuais nas linhas de água e de drenagem natural.

Área mínima de parcela: 20000 m2;

Índice de utilização líquido: =< 0,05;

Número máximo de pisos: dois com altura máxima de 6,5 m;

Percentagem máxima de superfície impermeabilizada: 10%;

Área arborizada: >= 0,5 da área da parcela;

Infra-estruturas: abastecimento de água por rede pública e tratamento de esgotos por sistema autónomo;

Em nenhum caso é permitida a descarga directa de águas residuais nas linhas de água e de drenagem natural.