Art.º 36 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/94 — Espaços urbanos de grau II

1 -Na ausência de plano de urbanização ou plano de pormenor a construção nos espaços urbanos de grau II fica sujeita às seguintes regras:
1. a)É permitido o loteamento urbano destinado a habitação, comércio, serviços e equipamentos desde que de acordo com os seguintes parâmetros:
  Densidade: mínima 20 fogos/ha e máxima 40 fogos/ha;
  Índice de utilização bruto: =< 0,5;
  Tipologia: banda, isolada ou geminada;
  Infra-estruturas:
  Água: obrigatoriamente ligada à rede pública;
  Esgoto: obrigatoriamente ligado ou com possibilidade de ligação à rede pública logo que construída;
2. b)É permitida a construção em lotes ou parcelas existentes ou resultantes de destaque nos termos da legislação em vigor destinada a habitação, comércio, serviços e equipamentos desde que de acordo com os seguintes parâmetros:
  Frente mínima da parcela: 7 m;
  Índice de utilização líquido: 0,8 aplicável a uma profundidade máxima de 30 m;
  Tipologia: banda, isolada ou geminada;
  Sejam garantidos os alinhamentos estabelecidos pelas construções existentes ou que venham a ser fixados pela Câmara Municipal;
  Infra-estruturas:
  Água: obrigatoriamente ligada à rede pública;
  Esgoto: obrigatoriamente ligado ou com possibilidade de ligação à rede pública logo que construída.
2 -Os planos de urbanização ou planos de pormenor não poderão ultrapassar o índice de utilização bruto de 0,6.

Artigo 36.º — Espaços urbanos de grau II