- 1 -O Plano de Urbanização da Unidade Operativa n.º 5, em Portimão, adiante designado por PU da UP 5, abrange uma área do município de Portimão com cerca de 117 ha e limites identificados na planta de zonamento e planta actualizada de condicionantes, elaboradas à escala 1:2000.
- 2 -A área do PU da UP 5 inclui a área de jurisdição do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), em Portimão.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 03/05/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/05/2006