Constituem princípios e objectivos gerais do PU da UP 5:
1) Aplicar as disposições legais e regulamentares vigentes e os princípios gerais do urbanismo e ordenamento do território, decorrentes da integração da UP 5 na cidade de Portimão;
2) Definir e estabelecer os princípios e regras gerais de ocupação, uso e transformação do solo;
3) Desenvolver e pormenorizar regras e directivas estabelecidas em planos de nível superior;
4) Reforçar a integração urbana da área em causa na cidade de Portimão, promovendo a requalificação de toda a frente ribeirinha envolvendo, quer a reconversão funcional e urbana das áreas consolidadas, quer a estruturação das áreas de expansão urbana e a sua articulação com o tecido urbano de Portimão;
5) Permitir a participação das populações e a salvaguarda dos direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares.