Identificam-se na área de intervenção do PU da UP 5 as seguintes categorias de espaços de uso portuário, delimitadas na planta de zonamento:
- a)Sector de comércio e passageiros;
- b)Zona militar.
Artigo 43.º — Categorias de espaços de uso portuário
Vigente desde: 03/05/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/05/2006