Categoria de espaço «rede viária de distribuição existente»
- 1 -A categoria de espaço «rede viária de distribuição existente» destina-se à implantação da rede de vias identificadas como de distribuição, no âmbito do presente PU da UP 5, cujo traçado se encontra referenciado na planta de zonamento, podendo compreender nomeadamente a implantação de sistemas desnivelados, passagens superiores e inferiores para peões, meios de protecção e de segurança e enquadramento vegetal.
- 2 -Vigoram nesta categoria de espaço as disposições constantes da legislação em vigor, nomeadamente no que se refere aos afastamentos, faixas de protecção e non aedificandi, aplicáveis à rede viária municipal.
- 3 -Quando da realização de obras de beneficiação e sempre que possível, preconiza-se a adopção do perfil mínimo indicado no presente Regulamento para a categoria de espaço «rede viária de distribuição proposta».