- 1 -Os espaços florestais são aqueles espaços onde predomina a vocação de acordo com a aptidão dos solos ou uso florestal a manter, compreendendo as funções normalmente definidas como de produção e de protecção.
- 2 -Os espaços florestais classificam-se em espaços florestais de produção, espaços florestais de produção condicionada e espaços florestais de protecção.
Artigo 42.º — Noção
Vigente desde: 13/03/2002
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