Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 13/03/2002

1 -O POAC é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese, à escala 1:25000;
3. c)Planta actualizada de condicionantes, à escala 1:25000.
2 -Integram ainda o Plano os seguintes elementos complementares:
1. a)Relatório;
2. b)Programa de execução e plano de financiamento;
3. c)Estudos de caracterização;
4. d)Planta de enquadramento, à escala 1:350000.

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