Art.º 57 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002 — UOPG IV - Álvaro n.º 1

1 -A Câmara Municipal de Oleiros elaborará, no prazo de 18 meses a contar da data de entrada em vigor do POAC, um plano de pormenor para a UOPG IV.
2 -O plano de pormenor a elaborar para a UOPG IV respeitará obrigatoriamente o seguinte programa:
1. a)Turismo de aldeia;
2. b)Arranjo paisagístico do adro/miradouro da igreja e da rua de atravessamento do aglomerado;
3. c)Reabilitação do parque edificado existente;
4. d)Estacionamento com capacidade adequada;
5. e)Articulação do percurso de interesse paisagístico com o acesso ao aglomerado;
6. f)Um posto de turismo;
7. g)Cafés/esplanadas.

Artigo 57.º — UOPG IV - Álvaro n.º 1