A área identificada na planta anexa, que corresponde à área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença, dividida em zona 1, zona 2, zona 3 e zona 4, fica sujeita a medidas preventivas.
Artigo 1.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 05/04/2004
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Em vigor desde 05/04/2004