Art.º 22 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/94 — Caracterização dos espaços florestais

1 -Nos espaços pertencentes a esta classe o solo destina-se predominantemente à produção florestal.
2 -A classe de espaço florestal compreende três categorias:
1. a)Áreas florestais de produção não condicionada;
2. b)Áreas florestais de produção condicionada, compreendendo as áreas de uso e ou vocação florestal com condicionantes naturais à intensificação cultural por se sobreporem ou a cabeceiras de linhas de água com declive inferior a 15%, ou a encostas com declive entre 15% e 25% ou a zonas críticas de incêndio;
3. c)Áreas florestais estruturantes, constituindo pequenas manchas com área geralmente inferior a 50 ha, distribuídas em todo o concelho e complementares da prática agrícola, podendo ainda ter capacidade de produção e, fundamentalmente, uma função de regularização climática e um papel estruturante e de compartimentação da paisagem.

Artigo 22.º — Caracterização dos espaços florestais