- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe destinam-se à protecção e renovação dos valores naturais e à salvaguarda dos valores paisagísticos e arqueológicos.
- 2 -A classe de espaços naturais e culturais compreende duas categorias:
- a)Áreas florestais de protecção, compreendendo as áreas de uso florestal correspondentes ou a cabeceiras de linhas de água com declive superior a 15%, ou a encostas com declive superior a 25%, ou às manchas de folhosas autóctones existentes ou às faixas envolventes dos principais cursos de água;
- b)Áreas de valores arqueológicos, compreendendo as áreas correspondentes aos achados e vestígios arqueológicos, a zonas de pesquisa e de protecção.
Artigo 23.º — Caracterização dos espaços naturais e culturais
Vigente desde: 23/06/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/06/1994