- 1 -O território do município de Murça é classificado de acordo com as seguintes classes de uso do solo, que tomam as designações que se seguem e cuja definição e caracterização se descrevem nas secções respectivas:
- a)Espaços urbanos:
Espaços urbanos do tipo I;
Espaços urbanos do tipo II;
Espaços urbanos do tipo III;
- b)Espaços urbanizáveis:
Espaços de expansão de aglomerados do tipo I;
Espaços de expansão de aglomerados do tipo II;
- c)Espaços agrícolas:
Espaços agrícolas (RAN);
Espaços agrícolas complementares;
- d)Espaços de transição:
Espaços de uso florestal condicionado ou silvo-pastoril;
Espaços florestais de protecção especial ou dominante;
Espaços de uso florestal dominante;
- e)Espaços industriais e de armazenagem;
- f)Espaços de indústrias extractivas;
- g)Espaços de equipamentos colectivos;
- h)Espaços-canais;
- i)Unidades operativas de planeamento.
- a)Espaços urbanos:
- 2 -As classes de uso do solo definidas neste Regulamento correspondem estritamente aos espaços delimitados na planta de ordenamento do PDMM sob a mesma designação.
Artigo 41.º — Designações
Vigente desde: 11/05/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/05/1995