- 1 -São os espaços em que o povoamento florestal é misto, com dominância de folhosas, que deverá ser defendido como património natural pela importância de que se reveste para a manutenção do equilíbrio ecológico e para a estruturação paisagística do território.
- 2 -Estes espaços são constituídos por áreas sujeitas ao regime dos perímetros florestais e reservas de caça.
Artigo 73.º — Definição
Vigente desde: 11/05/1995
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Em vigor desde 11/05/1995