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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 13/03/2002
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação (desenho 03);
    3. c)Planta de condicionantes (desenho 06).
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Estudo de caracterização;
    2. b)Relatório;
    3. c)Programa de execução;
    4. d)Plano de financiamento.
  3. 3 -O Plano é ainda acompanhado por:
    1. a)Planta de enquadramento (desenho 01);
    2. b)Planta da situação existente (desenho 02);
    3. c)Extracto da planta de ordenamento do PDM (desenho 07);
    4. d)Extracto da planta actualizada de condicionantes do PDM (desenho 08);
    5. e)Planta de trabalho (desenho 09);
    6. f)Perfis longitudinais dos arruamentos (desenho 10);
    7. g)Perfis transversais - tipo dos arruamentos (desenho 11);
    8. h)Infra-estruturas (desenhos 12 a 16);
    9. i)Cortes/perfis (desenhos 04 e 05).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/03/2002

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