Art.º 50 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95

1 -A constituição das áreas de floresta de produção assegura a defesa da estrutura verde dominante, tendendo para a promoção de populações arbóreas, instaladas segundo técnicas de cultura e de exploração que têm por objectivo a produção.
2 -Nestas áreas devem ser estabelecidos programas que motivem a gestão regional da floresta, articulando as zonas de «povoamentos puros» e «mistos», tendo em vista a salvaguarda da protecção do solo e das características da paisagem.
3 -Estas áreas ficam sujeitas aos seguintes condicionamentos:
1. 3.1 -Pode ser autorizada a construção isolada de edificações destinadas a habitação e apoio a explorações agrícolas, agro-pecuárias ou florestais;
2. 3.2 -Altura máxima das construções, com excepção de silos, depósitos de água ou instalações especiais devidamente justificadas - 6,5 m;
3. 3.3 -Índice de construção - 0,04;
4. 3.4 -Área máxima de pavimentos a edificar, incluindo anexos - 1000 m2;
5. 3.5 -Afastamento mínimo das edificações aos limites da parcela - 10 m;
6. 3.6 -O abastecimento domiciliário de água e a drenagem de esgotos devem ser assegurados pela constituição de sistemas autónomos de promoção privada, não sendo imputável à autarquia a extensão das redes públicas.
  Áreas florestais ocupadas com espécies de crescimento rápido e resinosas, a reconverter para sistemas de floresta de protecção/recuperação ou silvo-pastoris.

Artigo 50.º