- 1 -A área de intervenção do PUML coincide com a delimitação do NDT e classifica-se, para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, nas seguintes categorias e subcategorias de espaços delimitadas na planta de zonamento:
(ver quadro no documento original)
- 2 -As subcategorias de espaço agrupam unidades operativas que servirão de base ao desenvolvimento e pormenorização das acções previstas no PUML, designadamente:
(ver quadro no documento original)
Artigo 18.º — Categorias e subcategorias de espaços
Vigente desde: 29/03/2003
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