Art.º 17 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2003 — Disposições gerais sobre usos

1 -A área abrangida pelo PPZHD/CB deverá manter a sua plurifuncionalidade, havendo no entanto que distinguir:
1. a)A parte baixa, que, correspondendo à área central da cidade, deverá manter fortes funções terciárias;
2. b)A parte alta, medieval, que deverá manter-se dominantemente residencial.
2 -Na parte baixa:
1. a)O rés-do-chão da generalidade dos edifícios deverá ter funções não habitacionais;
2. b)Nos outros pisos, a função habitacional deverá ocupar no mínimo cerca de 50% do total da área bruta de construção.
3 -Na parte alta:
1. a)Os rés-do-chão dos edifícios confinantes com praças, largos e espaços arborizados deverão ter, em princípio, funções não habitacionais;
2. b)Os restantes edifícios deverão ter, de uma forma geral, funções habitacionais.
  Serão admitidos outros usos, mas apenas quando estes se revelarem compatíveis com a habitação e com a dimensão do espaço público.

Artigo 17.º — Disposições gerais sobre usos