Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2003 — Composição

1 -O PPZHD/CB é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação, à escala de 1/1000, onde são traduzidas graficamente as principais regras do Regulamento;
3. c)Planta de condicionantes, à escala de 1/1000, que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor.
2 -O PPZHD/CB é acompanhado por:
1. a)Relatório fundamentando as soluções adoptadas;
2. b)Planta de enquadramento, à escala de 1/5000;
3. c)Plantas da situação existente, à escala de 1/1000;
4. d)Peças escritas e desenhadas sobre a regulamentação do ruído;
5. e)Peças escritas e desenhadas de suporte às operações de transformação e uso do solo previstas, incluindo as de natureza fundiária;
6. f)Programa de execução das acções previstas, reportado à planta de execução municipal/Polis e plano de financiamento.

Artigo 2.º — Composição