Princípios gerais
- 1 -Imóveis notáveis: tipos de obras possíveis - conservação, reabilitação e restauro.
- 2 -Imóveis com interesse: tipos de obras possíveis - conservação, reabilitação e restauro.
- 3 -Imóveis de conjunto: tipos de obras possíveis - conservação, reabilitação, reconstrução e ampliação. No caso de obras de reabilitação ou reconstrução, a eventual reorganização do espaço interior estará dependente do valor tipológico da construção. No caso de obras de ampliação, deverá cumprir-se o especificado no n.º 3 do artigo anterior. Para o caso de obras de reconstrução, deverá cumprir-se o estipulado no n.º 4 do artigo anterior.
- 4 -Imóveis sem interesse: tipos de obras possíveis - demolição, construção, conservação, alteração, reabilitação e ampliação. No caso de se optar pela demolição de um imóvel, as subsequentes obras de construção deverão sujeitar-se a projectos com linguagem de arquitectura contemporânea, cumprindo-se, no entanto, como máximo, as áreas de construção existentes, volumes e cérceas. Nos casos de obras de alteração e ampliação, deverá cumprir-se o especificado no n.º 3 do artigo anterior.
- 5 -Imóveis dissonantes: tipos de obras possíveis - demolição, construção, alteração, conservação e ampliação. No caso de se optar pela demolição de um imóvel, as subsequentes obras de construção deverão sujeitar-se a projectos com linguagem de arquitectura contemporânea, cumprindo-se, no entanto, como máximo, as áreas médias de construção, volumes e cérceas da envolvente. Nos casos de obras de alteração e ampliação, deverá cumprir-se o especificado no n.º 3 do artigo anterior.