- 1 -Todas as transformações urbanísticas e arquitectónicas que ocorram na área abrangida pelo PPZHD/CB deverão visar a melhoria formal e funcional dos espaços onde se inserem.
- 2 -Estabelecendo este Plano princípios e objectivos, mas também regras de pormenor, deverá, em caso de dúvida, considerar-se os primeiros como prevalecentes relativamente às segundas.
Artigo 26.º — Princípios
Vigente desde: 31/03/2003
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