Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/95 — Composição

1 -O Plano é composto de elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
2 -São elementos fundamentais:
1. a)O Regulamento e respectivos anexos;
2. b)A planta de ordenamento, à escala de 1:25000;
3. c)Os anexos à planta de ordenamento, à escala aproximada de 1:5000, para os aglomerados de Bagueixe, Bornes, Castelãos, Cernadela, Chacim, Cortiços, Grijó, Lagoa, Morais, Peredo, Podence, Salselas, Talhas, Valdrês, Vale Benfeito, Vale da Porca e Vilar do Monte;
4. d)A planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:25000.
3 -São elementos complementares o relatório e a planta de enquadramento, à escala de 1:350000.
4 -São elementos anexos os estudos de caracterização e a planta da situação existente, à escala de 1:50000.

Artigo 4.º — Composição