Art.º 31 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/90 — Controlo das chaves e combinações

1 -As pessoas não estão autorizadas a conservar as chaves dos móveis de segurança fora das horas normais de serviço.
2 -As combinações dos segredos das casas-fortes ou contentores e móveis de segurança devem ser retidas em memória pelas pessoas com necessidade de as conhecer.
3 -Os duplicados das chaves e um registo escrito de cada combinação de segredo devem ser conservados em envelopes lacrados e confiados à guarda dos encarregados de segurança, apenas para utilização em situações de emergência.
4 -As chaves e os registos das combinações de segredo das casas-fortes ou móveis de segurança devem beneficiar de uma protecção tão rigorosa quanto a das matérias nelas contidas.
5 -O número de pessoas que têm conhecimento das combinações do segredo das casas-fortes ou contentores e móveis de segurança deve ser limitado ao mínimo indispensável.
6 -As combinações devem ser mudadas:
1. a)Quando da recepção do dispositivo de segredo do fornecedor;
2. b)No mínimo todos os seis meses;
3. c)Sempre que haja mudança de pessoal que as conheça;
4. d)Quando se tenha verificado qualquer quebra de segurança ou se suspeite dessa possibilidade.

Artigo 31.º — Controlo das chaves e combinações