- 1 -A estabilização e recuperação paisagística da falésia ribeirinha deverá ser objecto de intervenção prioritária.
- 2 -A opção sobre a recuperação do Lazareto e do forte adjacente deve ser acordada com as várias entidades intervenientes.
Artigo 40.º — Espaços culturais e naturais
Vigente desde: 14/01/1997
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