Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2002 — Conteúdo do Plano

1 -O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese, à escala de 1:1000;
3. c)Planta de condicionantes, à escala de 1:1000.
2 -O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras é constituído pelos seguintes elementos complementares:
1. a)Relatório;
2. b)Planta de enquadramento à escala de 1:10000;
3. c)Programa de execução;
4. d)Plano de financiamento.
3 -O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras é constituído pelos seguintes elementos anexos:
1. a)Estudos de caracterização;
2. b)Extracto do Regulamento do PDM;
3. c)Extracto da planta de ordenamento do PDM, à escala de 1:25000;
4. d)Extracto da planta de condicionantes do PDM, à escala de 1:25000;
5. e)Planta da situação existente, à escala de 1:2000;
6. f)Modelação, à escala de 1:1000;
7. g)Volumetrias, à escala de 1:1000;
8. h)Alçados de conjunto, à escala de 1:500;
9. i)Infra-estruturas, à escala de 1:1000;
10. j)Perfis de infra-estruturas, à escala de 1:200;
11. l)Situação cadastral, à escala de 1:1000.

Artigo 4.º — Conteúdo do Plano