Art.º 18 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/98 — Zona mista

1 -A zona mista pode incluir:
1. a)Uma unidade hoteleira com a capacidade máxima de 200 camas;
2. b)Um campo de golfe;
3. c)Outras instalações desportivas descobertas;
4. d)Alojamentos, nos termos dos números seguintes.
2 -Os alojamentos respeitarão os seguintes requisitos:
1. a)Índice máximo de construção (referido à área total da unidade): 0,03;
2. b)Cércea máxima: 6 m para os alojamentos e 10 m para a unidade hoteleira.
3 -A área da unidade hoteleira não é contabilizada para o cálculo dos índices referidos no n.º 2.
4 -A aprovação do campo de golfe fica sujeita à criação de condições que garantam a inexistência de impacte sobre a qualidade da água da albufeira, podendo as entidades competentes exigir a elaboração de um estudo sobre as incidências ambientais do projecto, quando, nos termos da legislação em vigor, não seja já exigida realização da avaliação do impacte ambiental.

Artigo 18.º — Zona mista