Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2004 — Composição

1 -Constituem elementos fundamentais do PPVL3:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação (desenho n.º 1);
3. c)Planta de condicionantes (desenho n.º 2).
2 -Constituem elementos complementares do PPVL3:
1. a)Relatório;
2. b)Planta de enquadramento (desenho n.º 4);
3. c)Programa de execução;
4. d)Plano de financiamento.
3 -Constituem elementos anexos ao PPVL3:
1. a)O extracto do Regulamento, da planta de ordenamento do Plano Director Municipal (PDM) do concelho de Loulé (desenho n.º 13.2) e da planta de condicionantes do PDM de Loulé (desenho n.º 13.3);
2. b)O extracto do Regulamento e da planta de ordenamento do PROTAL (desenho n.º 13.1);
3. c)A planta da situação existente (desenho n.º 0);
4. d)Planta de gestão (desenho n.º 3);
5. e)Plantas de trabalho, perfis longitudinais e transversais:
  Planta de modelação do terreno (desenho n.º 5);
  Planta da rede viária, circulação e estacionamentos (desenho n.º 6);
  Planta do golfe e espaços exteriores públicos (desenho n.º 7);
  Plantas das redes de distribuição de água (desenhos n.os 8.1, 8.2 e 8.3);
  Plantas das redes de drenagem de águas residuais domésticas e de águas residuais pluviais (desenhos n.os 9.1 e 9.2);
  Planta da rede de distribuição de energia eléctrica e iluminação pública (desenhos n.os 10.1 e 10.2);
  Plantas das redes de telecomunicações e de TV por cabo (desenho n.º 11);
  Perfis longitudinais e transversais tipo dos arruamentos (desenhos n.os 12.1 e 12.2).

Artigo 3.º — Composição