O presente Plano de Urbanização é constituído por Regulamento e planta de zonamento, acompanhado por relatório fundamentando as soluções adoptadas, programa contendo disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais, bem como os meios de financiamento das mesmas, planta de enquadramento (extracto do PDM) e planta de ordenamento do aglomerado urbano (extracto do PDM).
Não existindo servidões e restrições de utilidade pública em vigor não é apresentada a planta de condicionantes.