Art.º 1 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/99 — Composição

1 -O Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª fase, adiante designado por PU Vilamoura, abrange uma área do território do município de Loulé com os limites identificados na planta de zonamento e na planta actualizada de condicionantes, elaboradas respectivamente à escala de 1:5000 e de 1:10000, que, com o presente Regulamento, constituem os elementos fundamentais do PU Vilamoura.
2 -Os elementos complementares do PU Vilamoura são:
1. a)Relatório, que menciona as principais medidas, indicações e disposições adoptadas;
2. b)Planta de enquadramento, elaborada à escala de 1:25000, que abrange a zona envolvente, bem como as principais vias que a servem;
3. c)Programa de execução;
4. d)Plano de financiamento.
3 -Os elementos anexos são constituídos pelos seguintes elementos:
1. a)Estudos de caracterização:
  Caracterização física;
  Caracterização sócio-económica e demográfica;
  Caracterização da rede de equipamentos colectivos;
  Rede viária e transportes;
  Estudo de acessibilidades;
  Sistema de abastecimento de água;
  Drenagem e tratamento de águas residuais domésticas;
  Estudo de drenagem;
  Energia eléctrica, telecomunicações e segurança;
  Resíduos sólidos;
  Paisagismo;
2. b)Extracto do Regulamento e planta de síntese do PDM de Loulé e do PROT - Algarve;
3. c)Planta da situação existente.

Artigo 1.º — Composição